Votações

Todas as votações nominais e simbólicas registradas na Câmara e no Senado, com placar, matéria vinculada e resultado oficial.

1.300 votações registradas

Aprovação por tipo de decisão

Taxa de aprovação de cada tipo de decisão, do mais ao menos aprovado.

Mérito vs. procedimento

Taxa de aprovação comparada entre votações que decidem o conteúdo da matéria e votações de trâmite.

Todas as votações

AprovadaSF · 15 de outubro de 2026MéritoPLP 186/2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.78 sim0 nãoAprovadaSF · 14 de outubro de 2026PEC 221/2019Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.75 sim1 nãoAprovadaSF · 14 de outubro de 2026PEC 221/2019Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.75 sim1 nãoAprovadaCD · 3 de setembro de 2026MéritoAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.346 sim46 não3 abstençãoAprovadaSF · 3 de setembro de 2026MéritoPLP 74/2026Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).66 sim0 nãoAprovadaCD · 1 de setembro de 2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.320 sim67 não1 abstençãoAprovadaCD · 12 de agosto de 2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.327 sim26 nãoAprovadaCD · 12 de agosto de 2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.333 sim91 nãoAprovadaSF · 12 de agosto de 2026PLP 114/2026Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.61 sim2 nãoAprovadaCD · 12 de agosto de 2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.318 sim113 não1 abstençãoAprovadaSF · 12 de agosto de 2026Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.69 sim0 nãoRejeitadaCD · 12 de agosto de 2026MéritoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.108 sim275 não1 abstençãoAprovadaSF · 12 de agosto de 2026MéritoPLP 114/2026Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.43 sim20 nãoRejeitadaCD · 12 de agosto de 2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.105 sim233 nãoRejeitadaSF · 15 de julho de 2026PLP 18/2021Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.14 sim37 nãoAprovadaSF · 15 de julho de 2026PLP 18/2021Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.65 sim2 nãoRejeitadaSF · 15 de julho de 2026PLP 18/2021Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.25 sim33 nãoAprovadaSF · 14 de julho de 2026PEC 14/2021Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.73 sim1 não1 abstençãoAprovadaSF · 14 de julho de 2026PEC 14/2021Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.73 sim1 não1 abstençãoAprovadaCD · 13 de julho de 2026PDL 171/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.276 sim139 não1 abstenção

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